Política de privacidade

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail visiomed.cri@gmail.com e pelo telefone (48) 3437-4392.

1.Como faremos a segurança de seus dados?
A VISIOMED CRICIÚMA se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

Para garantir a sua segurança, seus dados pessoais são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores hostinger cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificados, para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados, somente para armazená-los, assim que você os fornece na VISIOMED CRICIÚMA . Além disso, o uso deste servidor pode implicar em uma transferência internacional dos seus dados pessoais para o país sede do servidor: Estados Unidos.

Se você tiver algum problema com isso, pedimos que não continue utilizando da plataforma.

 

2.Quais dados você precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?
Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma iremos pedir os seguintes dados obrigatórios: CPF/CNPJ, Nome, e-mail e senha. Além disso, o Usuário poderá, a seu critério, inserir na plataforma os seguintes dados: data de nascimento, telefone e endereço

3.Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com as empresas referenciadas nestas políticas, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da Plataforma. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

4.Seus registros de acesso serão coletados?
Quando você entra na nossa Plataforma, automaticamente são inseridos cookies no seu navegador, e colhemos os seguintes dados de você: número de IP (Internet Protocol ), localização, duração da visita e páginas visitadas. Essas informações são obtidas sem que você tenha que preencher formulários e as coletamos porque temos uma obrigação definida em Lei de armazenar os seus registros de acesso por 06 (seis) meses. Além disso, nos ajuda a deixar a sua experiência melhor e mais personalizada.

5.Dados Pessoais serão coletados de forma indireta?
Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme descrito nas Políticas de Privacidade. Alguns destes cookies são indispensáveis para o funcionamento da Plataforma.

6.Registros de comunicações serão armazenados?
Nós vamos armazenar todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

7.Como seus dados serão tratados?
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.

8.Quais são seus direitos?
Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a VISIOMED CRICIÚMA realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

9.Estas condições poderão mudar?
Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada em nosso site. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

10.Qual é o conteúdo das Políticas de Privacidade?
A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. 1. Data de Disponibilização do Texto;
   2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
   3. Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;
   4. Coleta de Dados;
   5. Tratamento de Dados Pessoais;
   6. Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;
   7. Links para Sites de Terceiros;
   8. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados; 
   9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
   10. Segurança da Informação;
   11. Mudanças na Política de Privacidade;
   12. Canal de Comunicação sobre Privacidade;
   13. Contato.
       
       

VISIOMED CRICIÚMA.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

 

Antes de acessar a plataforma VISIOMED CRICIÚMA, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.

 

Esta plataforma, cujo nome é VISIOMED CRICIÚMA, é de propriedade, mantida e operada por Visiocri Criciuma Exames Em Oftalmologia Ltda, pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 17.430.660/0001-05, estabelecida na Rua Antonio De Lucca, nº 165, Sala 401, Bairro Pio Correa, na Cidade de Criciúma, no Estado de Santa Catarina - SC, CEP: 88.811-503.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

1.DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 28/05/2023.

 

2.EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
• Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. 
• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  

 

3.PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. A VISIOMED CRICIÚMA se preocupa muito com a segurança de seus dados pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.

3.2. Para garantir que suas informações sejam armazenadas em ambiente seguro, a plataforma utiliza os servidores hostinger, cujo acesso é restrito. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados somente para armazená-los assim que você os fornece na VISIOMED CRICIÚMA .

3.2.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.3. Os servidores utilizados pela VISIOMED CRICIÚMA são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados e estão localizados fora do Brasil, nos Estados Unidos e são utilizados para que a VISIOMED CRICIÚMA possa executar o seu serviço de forma adequada, conforme artigo 33, IX da Lei n. 13709/18.

3.4. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela VISIOMED CRICIÚMA , sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

3.5. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

 

4.COLETA DE DADOS

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: CPF/CNPJ, Nome, e-mail e senha. Além disso, o Usuário poderá, a seu critério, inserir na plataforma os seguintes dados: data de nascimento, telefone e endereço.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

4.2.1. Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da Plataforma, sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da Plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

4.2.2. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics e Google Ads. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

4.2.3. Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

4.2.4. Rejeição ou exclusão de Cookies: O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

4.3. Histórico de contato: A VISIOMED CRICIÚMA armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

 

5.TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a VISIOMED CRICIÚMA , conforme informações apresentadas a seguir.

 

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome completo	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
E-mail e telefone	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. Além disso, é utilizado como meio de confirmação da ativação da conta no portal e também é utilizado como chave de segurança em caso de perda de senha.  O telefone também será usado para comunicação com disparos via WhatsApp para acompanhamento inicial e suporte.
CPF	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	É usado para a emissão de nota fiscal para o Usuário.
Data de nascimento	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).	É necessário para verificar a capacidade jurídica do Usuário, assim como verificar o cumprimento da idade mínima para cadastro.
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da VISIOMED CRICIÚMA de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

 

6.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. A VISIOMED CRICIÚMA utiliza parceiros para melhorar os serviços prestados por ela, dessa forma, com base no artigo 7º, incisos V e IX da Lei nº 13.709/2018. Dessa forma, poderão ter acesso a dados pessoais dos Usuários:

Parceiro	Dados que terão acesso	Finalidade
sem parceiro	sem dados	marketing

6.2.1. A partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.3. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

 

7.LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

7.1. Nossa Plataforma pode conter links de sites de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as Políticas de Privacidade desses sites, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas Políticas. Por favor, verifique esses documentos antes de compartilhar quaisquer dados pessoais.

 

8.CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

8.1. Cancelamento de contas de acesso pela VISIOMED CRICIÚMA: A VISIOMED CRICIÚMA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

8.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), pelos meios indicados no item 12.

8.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os dados inseridos na plataforma - incluindo os de seus pacientes - deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

9.DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

9.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da VISIOMED CRICIÚMA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

9.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

9.1.2. Acesso aos dados;

9.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

9.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

9.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

9.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a VISIOMED CRICIÚMA realizou uso compartilhado de dados;

9.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9.1.9. Revogação do consentimento.

 

10.SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. A VISIOMED CRICIÚMA tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da Plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a VISIOMED CRICIÚMA diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

 

11.MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A VISIOMED CRICIÚMA poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a VISIOMED CRICIÚMA. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

 

12.CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE

12.1. A VISIOMED CRICIÚMA informa que, por ser uma empresa de pequeno porte, está dispensada da nomeação de um encarregado de dados, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2 de 27 de janeiro de 2022.

12.1.1. Todavia, ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre qualquer assunto envolvendo dados pessoais: visiomed.cri@gmail.com.

OU

12.1. A VISIOMED CRICIÚMA indica o endereço eletrônico visiomed.cri@gmail.com, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

12.2. A VISIOMED CRICIÚMA dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

 

13.CONTATO

13.1. A VISIOMED CRICIÚMA disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: pelo e-mail visiomed.cri@gmail.com e pelo telefone (48) 3437-4392.